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CIDE Combustíveis

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4 anos 3 meses atrás #1896 por admin
CIDE Combustíveis foi criado por admin
O Biodiesel está sujeito à incidência da Cide-Combustíveis?

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4 anos 3 meses atrás #1897 por admin
Respondido por admin no tópico CIDE Combustíveis
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Não. Não há previsão de incidência da Cide-combustíveis sobre o biodiesel.
Normativo: Constituição Federal de 1988, art. 177, § 4º; e
Lei nº 10.336, de 2001, art. 1º.

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