FCONT

Qual o tratamento fiscal a ser dispensado para diferença negativa verificada na data da adoção inicial entre o valor de passivo na contabilidade societária e no FCONT?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
A diferença negativa verificada na data da adoção inicial entre o valor de passivo na contabilidade societária e no FCONT deve ser adicionada na determinação do lucro real e na base de cálculo da contribuição social na data da adoção inicial.
Se o contribuinte evidenciar contabilmente essa diferença em subconta vinculada ao passivo, a adição pode ser feita à medida da baixa ou liquidação.
Normativo:
Art. 66, parágrafo único da Lei n° 12.973, de 2014;
Art. 294, parágrafo único da Instrução Normativa RFB n° 1.700, de 2017.