FCONT

Qual o tratamento fiscal a ser dispensado para diferença positiva verificada na data da adoção inicial entre o valor de passivo na contabilidade societária e no FCONT?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
A diferença positiva verificada na data da adoção inicial entre o valor de passivo na contabilidade societária e no FCONT não pode ser excluída na determinação do lucro real e na base de cálculo da contribuição social na data da adoção inicial.
Se o contribuinte evidenciar contabilmente essa diferença em subconta vinculada ao passivo, a exclusão pode ser feita à medida da baixa ou liquidação.
Normativo:
Art. 67, parágrafo único da Lei n° 12.973, de 2014;
Art. 297, parágrafo único da Instrução Normativa RFB n° 1.700, de 2017.