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  11. Pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual

Pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual

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4 anos 4 meses atrás #2273 por admin
Pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual foi criado por admin
Pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA)?

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4 anos 4 meses atrás #2274 por admin
Respondido por admin no tópico Pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual
Extraído de Perguntas e Respostas SRFB
Sim. A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA), sendo
vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja
como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de
2019.
(Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, art. 2º, § 2º)

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