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4 anos 4 meses atrás #2295
por admin
Quem pode optar pelo desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual?
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4 anos 4 meses atrás - 4 anos 4 meses atrás #2296
por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Qualquer contribuinte pode optar pelo desconto simplificado. Entretanto, após o prazo para a apresentação da declaração, não será admitida a mudança na forma de tributação de declaração já apresentada.
(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art.10, inciso IX; Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 20 de fevereiro de 2011, art. 54; e Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, art. 3º)
Ultima edição: 4 anos 4 meses atrás por
admin.
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