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Prazo limite para retificação do IRPF
Prazo limite para retificação do IRPF
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4 anos 4 meses atrás #2319
por admin
— Há limite de prazo para a retificação da declaração?
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4 anos 4 meses atrás #2320
por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Sim. Extingue-se em cinco anos o direito de o contribuinte retificar a declaração de rendimentos, inclusive quanto ao valor dos bens e direitos declarados.
Atenção:
Sobre o termo inicial da contagem do prazo de 5 anos:
a) se não tiver havido algum imposto pago antecipadamente (Carnê-leão, Imposto complementar, IRRF): 5 (cinco) anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao ano inicial de apresentação da declaração;
b) se tiver havido algum imposto pago antecipadamente: 5 (cinco) anos a partir do ano inicial de apresentação da declaração
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