Meeiro Dependente e declaração final de espólio

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4 anos 4 meses atrás #2412 por admin
Os mesmos dependentes podem constar na Declaração Final de Espólio e também naDeclaração de Ajuste Anual do meeiro?

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4 anos 4 meses atrás #2413 por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Nas declarações de espólio, inclusive na final, podem ser considerados dependentes o cônjuge ou convivente sobrevivente e demais dependentes, desde que não tenham recebido rendimentos ou, caso os tenham recebido, sejam os mesmos incluídos nas declarações de espólio.

No caso de encerramento de espólio, a relação de dependência entre os dependentes e o espólio termina com a entrega da Declaração Final de Espólio. Os dependentes nessa declaração podem ser, nesse ano, dependentes também do meeiro, desde que preencham os requisitos legais para tanto.

(Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, art. 14, inciso III)

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