Compensação - Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido

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4 anos 4 meses atrás #2484 por admin
É compensável no Brasil o imposto pago sobre rendimentos recebidos na Alemanha, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido?

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4 anos 4 meses atrás #2485 por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Sim. A reciprocidade de tratamento permite a compensação no Brasil do imposto pago, observado o limite de compensação.

Atenção:
O valor pago nos Estados Unidos da América é compensável apenas quando se tratar de imposto federal.

(Ato Declaratório SRF nº 28, de 26 de abril de 2000; Ato Declaratório SRF nº 48, de 27 de junho de
2000; e Ato Declaratório Interpretativo nº 16, de 22 de dezembro de 2005)

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