Servidor de missão diplomática - Residente no Brasil

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por residente no Brasil que seja servidor administrativo, técnico de missão diplomática ou empregado particular de seus membros?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Os rendimentos do trabalho de residente no Brasil, decorrentes de suas funções específicas, prestadas a organismos internacionais ou a representações de Estados estrangeiros ou a seus membros, bem como sobre quaisquer outros que aufira, sujeitam-se à tributação nas mesmas condições estabelecidas para os demais residentes no Brasil, sendo irrelevante o fato de ser servidor de representação oficial estrangeira ou empregado particular de seus membros, ainda que esta seja signatária da Convenção de Viena. Assim, os rendimentos sujeitam-se ao carnê-leão e ao ajuste na Declaração de Ajuste Anual.

(Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, art. 24)