Transferêncioa de Bens para integralização de capital - Ganho de Capital

A transferência de bens ou direitos para integralização de capital configura alienação?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Sim. A transferência de bens ou direitos a pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, configura alienação.

A pessoa física deve lançar, na declaração correspondente ao exercício em que efetuou a transferência, as ações ou quotas subscritas pelo valor pelos quais os bens ou direitos foram transferidos.

Se a transferência dos bens ou direitos tiver sido efetuada por valor superior ao constante para estes na
Declaração de Bens e Direitos, a diferença a maior é tributável como ganho de capital.

(Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, art. 23; e Regulamento do Imposto sobre a Renda –
RIR/2018, art. 142, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018)