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Doação entre conjuge

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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #3392 por admin
Doação entre conjuge foi criado por admin
Qual é o tratamento tributário da doação de bens e direitos privativos entre cônjuges?
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por admin.

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4 anos 3 meses atrás #3674 por admin
Respondido por admin no tópico Doação entre conjuge
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
A doação de bens e direitos privativos de um cônjuge a outro sujeita-se à apuração de ganho de capital na forma de doação, se efetuada por valor superior ao constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador..

(Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, arts. 544 e 549)

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