Bens recebidos por concurso, sorteio e outros

Qual é o custo de aquisição dos bens recebidos por meio de concursos, sorteios e outros?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Para fins de apuração do ganho de capital, os bens adquiridos têm como custo o valor de mercado do prêmio, utilizado como base de cálculo do imposto sobre a renda incidente na fonte, atualizado até 31/12/1995, e acrescido do correspondente imposto sobre a renda incidente na fonte.

Atenção:
Para os bens e direitos adquiridos por meio de concursos ou sorteios recebidos até 31 de dezembro de 1994, o custo de aquisição é zero.

(Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, art. 63, com a redação dada pela Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1965, art. 1º; e Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 14 e parágrafo único)