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  11. Alienações diversas - Aplicabilidade da isenção

Alienações diversas - Aplicabilidade da isenção

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4 anos 3 meses atrás #3455 por admin
Alienações diversas - Aplicabilidade da isenção foi criado por admin
Para as alienações decorrentes de adiantamento da legítima, dissolução da sociedade conjugal ou união estável e sucessão causa mortis, aplicam-se as isenções do bem de pequeno valor, do único imóvel e dos bens adquiridos até 1988?

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4 anos 3 meses atrás #3456 por admin
Respondido por admin no tópico Alienações diversas - Aplicabilidade da isenção
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Sim. Tais transferências também são beneficiadas com essas isenções, desde que satisfaçam as exigências legais.

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