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Único Imóvel - Copropriedade
Único Imóvel - Copropriedade
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4 anos 3 meses atrás #3486
por admin
Contribuinte que possui a copropriedade de imóvel e ainda possui outro imóvel em seu próprio nome, ao vender qualquer um deles pode considerá-lo "único imóvel" para efeito de exclusão do ganho de capital?
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4 anos 3 meses atrás #3487
por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Não. A copropriedade caracteriza propriedade de imóvel. Nesse caso, possuindo o contribuinte mais de um
imóvel, não há que se falar em “único imóvel”. Assim, não podem utilizar, do benefício do art. 23 da Lei nº
9.250, de 26 de dezembro de 1995
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