Juros de poupança - Não residente

Mais
4 anos 3 meses atrás #3613 por admin
As importâncias correspondentes aos juros de caderneta de poupança remetidas para beneficiário pessoa física não residente no Brasil são tributáveis?

Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.

Mais
4 anos 3 meses atrás #3614 por admin
Respondido por admin no tópico Juros de poupança - Não residente
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Não. Relativamente aos juros de caderneta de poupança, o não residente sujeita-se às mesmas normas de tributação previstas para o residente no Brasil. Assim, os rendimentos correspondentes aos juros creditados estão isentos.

(Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, arts. 68, inciso III, e 78; e Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, art. 55, inciso I, e art. 85, § 4º)

Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.

  • Not Allowed: to create new topic.
  • Not Allowed: to reply.
  • Not Allowed: to edit your message.
Tempo para a criação da página:0.189 segundos
Powered by Fórum Kunena