Transporte de Produtos Perigosos

É necessário pagar alguma taxa para obter a Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos?

Não. A emissão da Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos é gratuita. Porém, dependendo da atividade declarada no CTF/APP e do porte da pessoa jurídica, ela pode se tornar passível de pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A lista completa das atividades está disponível na página do Ibama em Cadastro, Inscrição e Certidões - CTF/APP – Tabela de Atividades.