Cadastro Técnico Federal

Como fico regularizado no Cadastro Técnico Federal se não tenho licença ambiental para informar (e porteriormente emitir a Autorização Ambiental de Trasporte de Produtos Perigosos)?

Caso a empresa esteja dispensada de licenciamento ambiental estadual, é necessário que ela obtenha um documento do órgão ambiental estadual licenciador dispensando-a. Insira esta informação no formulário de licenças ambientais (inserir o número do ofício que a dispensou).

Sugerimos protocolar um requerimento no órgão licenciador, solicitando manifestação acerca de a atividade desempenhada pela empresa ser sujeita ou não ao licenciamento ambiental. A resposta serve como uma manifestação formal do órgão e pode ser inserida em Licenças Ambientais, no CTF/APP.