Licenciamento ambiental

Que tipo de empreendimento esta sujeito a licenciamento ambiental?

O Anexo 1 a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama nº 237/1997, estabeleceu os principais tipos de empreendimentos que estão sujeitos ao licenciamento ambiental, ressaltando que esta lista pode ser complementada sempre que necessário, não sendo exaustiva.

São eles:

Extração e tratamento de minerais.
Pesquisa mineral com guia de utilização.
Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento.
Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento.
Lavra garimpeira.
Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural.
Indústria de produtos minerais não metálicos.
Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração.
Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como: produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre outros.
Indústria metalúrgica.
Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos.
Produção de fundidos de ferro e aço / forjados / arames / relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia.
Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro.
Produção de laminados / ligas / artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia.
Relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas.
Produção de soldas e anodos.
Metalurgia de metais preciosos.
Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas.
Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia.
Fabricação de artefatos de ferro / aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia.
Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície.
Indústria mecânica.
Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico e/ou de superfície.
Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações.
Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores.
Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicações e informática.
Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos.
Indústria de material de transporte.
Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios.
Fabricação e montagem de aeronaves.
Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes.
Indústria de madeira.
Serraria e desdobramento de madeira.
Preservação de madeira.
Fabricação de chapas, placas de madeira aglomeradas, prensadas e compensadas.
Fabricação de estruturas de madeira e de móveis.
Indústria de papel e celulose.
Fabricação de celulose e pasta mecânica.
Fabricação de papel e papelão.
Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada.
Indústria de borracha.
Beneficiamento de borracha natural.
Fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos.
Fabricação de laminados e fios de borracha.
Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex.
Indústria de couros e peles.
Secagem e salga de couros e peles.
Curtimento e outras preparações de couros e peles.
Fabricação de artefatos diversos de couros e peles.
Fabricação de cola animal.
Indústria química.
Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos.
Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira.
Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo.
Produção de óleos/gorduras/ceras vegetais-animais/óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira.
Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos.
Fabricação de pólvora/explosivos/detonantes/munição para caça-desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos.
Recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais.
Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos.
Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas.
Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes.
Fabricação de fertilizantes e agroquímicos.
Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários.
Fabricação de sabões, detergentes e velas.
Fabricação de perfumarias e cosméticos.
Produção de álcool etílico, metanol e similares.
Indústria de produtos de matéria plástica.
Fabricação de laminados plásticos.
Fabricação de artefatos de material plástico.
Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.
Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos.
Fabricação e acabamento de fios e tecidos.
Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos.
Fabricação de calçados e componentes para calçados.
Indústria de produtos alimentares e bebidas.
Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares.
Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal.
Fabricação de conservas.
Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados.
Preparação, beneficiamento e industrialização de leite e derivado.
Fabricação e refinação de açúcar.
Refino / preparação de óleo e gorduras vegetais.
Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação.
Fabricação de fermentos e leveduras.
Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais.
Fabricação de vinhos e vinagre.
Fabricação de cervejas, chopes e maltes.
Fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação de águas minerais.
Fabricação de bebidas alcoólicas.
Indústria de fumo.
Fabricação de cigarros/charutos/cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo.
Indústrias diversas.
Usinas de produção de concreto.
Usinas de asfalto.
Serviços de galvanoplastia.
Obras civis.
Rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos.
Barragens e diques.
Canais para drenagem.
Retificação de curso de água.
Abertura de barras, embocaduras e canais.
Transposição de bacias hidrográficas.
Outras obras de arte.
Serviços de utilidade.
Produção de energia termoelétrica.
Transmissão de energia elétrica.
Estação de tratamento de água.
Interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário.
Tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos).
Tratamento/disposição de resíduos especiais tais como de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros.
Tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas.
Dragagem e derrocamentos em corpos d’água.
Recuperação de áreas contaminadas ou degradadas.
Transporte, terminais e depósitos.
Transporte de cargas perigosas.
Transporte por dutos.
Marinas, portos e aeroportos.
Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos.
Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos.
Turismo.
Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos.
Atividades diversas.
Parcelamento do solo.
Distrito e pólo industrial.
Atividades agropecuárias.
Projeto agrícola.
Criação de animais.
Projetos de assentamentos e de colonização.
Uso de recursos naturais.
Silvicultura.
Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais.
Atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre.
Utilização do patrimônio genético natural.
Manejo de recursos aquáticos vivos.
Introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas.
Uso da diversidade biológica pela biotecnologia.