Licenciamento ambiental

Como posso acessar documentos do processo de licenciamento ambiental?

O Ibama dispõe de um Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal (Sislic). Por meio deste sistema o usuário pode obter diversas informações sobre os empreendimentos licenciados pelo Ibama. Para acessar os documentos do processo existem duas vias possíveis. Se desejar obter apenas os principais documentos do processo como as Licenças Ambientais expedidas e os pareceres técnicos que subsidiaram a emissão das licenças acesse a página do Ibama na Internet → Licenciamento ambiental → Consultas → Licenças → Consultar Licenças Ambientais. Na consulta escolha a opção Empreendimentos. Utilizando os Argumentos de Pesquisa disponíveis realize a pesquisa do seu empreendimento de interesse. O nome do seu empreendimento de interesse será exibido como um link. Clicando sobre ele você poderá acessar informação mais detalhadas. Clique em Documentos do Processo e você terá acesso aos principais documentos emitidos como pareceres técnicos e licenças ambientais.

Se desejar ter acesso ao processo integral, volumes ou partes do processo é necessário observar a Instrução Normativa nº 2, de 30 de janeiro de 2013 do Ibama, que regula o acesso aos documentos dos processos administrativos.

Portanto, é necessário realizar a solicitação por meio do preenchimento do formulário próprio constante do Anexo desta Instrução Normativa e observar os procedimentos estabelecidos para vistas e obtenção de cópias digitais ou impressa.

Mais informações

Instrução Normativa nº 2 do Ibama, de 30 de janeiro de 2013