PCMAT

O que é o PCMAT?

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Trata-se de um programa que estabelece diretrizes e condições de segurança no trabalho especificamente para obras da construção civil em locais que tenham mais de vinte trabalhadores. A legislação que trata sobre esse programa é a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como a NR18.

O objetivo do PCMAT é assegurar a integridade física e a saúde do empregado por meio de ações preventivas. Esse programa, portanto, visa antecipar os riscos da atividade da construção civil. Assim como o PPRA, o PCMAT exige, na sua elaboração, a aplicação de métodos e técnicas que sejam capazes de reconhecer, avaliar e controlar os riscos através de medidas de proteção tanto coletivas como individuais.
Ele é composto dos documentos:
memorial descritivo sobre condições e meio ambiente de trabalho;
projeto de execução de proteções coletivas dos trabalhadores durante a execução da obra;
-especificação técnica das proteções coletivas definidas acima e também aplicadas individualmente;
-cronograma de implementação das medidas;
-layout do canteiro de obras;
-especificação do programa educativo para prevenção de acidentes de trabalho,
proteção acerca de doenças do trabalho e cuidados com carga horária.