PCMSO

O que é o PCMSO?

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Todas as empresas que adotam o regime da CLT estão obrigadas a implementar o PCMSO, independentemente do seu porte ou atividade. Regulamentado pela NR7, o PCMSO é um programa voltado à definição de procedimentos e condutas em função dos riscos das atividades às quais os funcionários estão expostos. A finalidade deste programa é prevenir, detectar, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado.

Ele também é responsável pela exigência do exame admissional, verificando se o colaborador está em condições plenas de assumir o posto de trabalho, bem como servindo como parâmetro em caso de alguma ação judicial que afirme que o trabalhador contraiu alguma doença ocupacional.

Esse programa também regulamenta os exames periódicos, que podem ser úteis para indicar problemas crônicos que possam estar surgindo e oferecer a assistência necessária para garantir a saúde dos colaboradores a longo prazo.

Também exige o exame demissional, de mudança de função e de retorno ao trabalho após um período de afastamento, seja por doenças diversas ou por acidente. Após os testes, é necessário elaborar o atestado de saúde ocupacional, que deverá ser registrado e encaminhado para o Governo Federal, pelo eSocial.