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  11. Pode o empregador reduzir o número de representantes da CIPA?

Pode o empregador reduzir o número de representantes da CIPA?

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3 anos 6 meses atrás #5329 por admin
Pode o empregador reduzir o número de representantes da CIPA? foi criado por admin
Pode o empregador reduzir o número de representantes da CIPA?

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3 anos 6 meses atrás #5330 por admin
Respondido por admin no tópico Pode o empregador reduzir o número de representantes da CIPA?
A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

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