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Redução de prazo de expiração da DU-E?
Redução de prazo de expiração da DU-E?
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3 anos 10 meses atrás #3807
por admin
Por que houve a redução de prazo de expiração da DU-E?
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3 anos 10 meses atrás #3808
por admin
Não houve redução de prazo. Até antes da implantação realizada em 17 de maio de 2020, já constava na IN RFB 1702/2017 que:
Art. 69. A DU-E será cancelada:
I - automaticamente, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias de seu registro sem que a correspondente apresentação de carga para despacho seja registrada na forma prevista no art. 57;
No entanto, o sistema não cancelava as DU-E, mesmo após o prazo de 15 dias. Com a evolução das funcionalidades publicadas por meio da Notícia Siscomex Exportação 023/2020, o sistema passou a cumprir o disposto na norma. Na referida notícia, consta o link para acessar a release notes, na qual informa:
Nova funcionalidade para "Cancelamento por Expiração de Prazo": Para as DU-E que forem registradas e em 15 dias não tiverem a carga apresentada para despacho serão automaticamente canceladas.
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Redução de prazo de expiração da DU-E?
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