Os transportadores deverão se habilitar no Siscomex para poder registrar DAT?

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3 anos 10 meses atrás #3863 por admin
Os transportadores que vinham realizando trânsitos aduaneiros nacionais de cargas exportadas por meio de DE e DSE deverão se habilitar no Siscomex para poder registrar o Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT), a fim de efetuar o trânsito aduaneiro nacional de cargas exportadas por meio de DU-E?

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3 anos 10 meses atrás #3864 por admin
Não. Além dos transportadores já habilitados no Siscomex, podem acessar o Portal Siscomex e registrar um DAT no módulo CCT qualquer transportador credenciado a emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas - CT-e, no âmbito do Sped. Em outras palavras, todo transportador que emite um CT-e pode também emitir um DAT, sem qualquer habilitação adicional.

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