Retificação de Declaração de Importação (DI)

Como devo proceder no caso de retificação de DI vinculada a Ato Concessório?

Nos casos em que houver necessidade de retificação de DI desembaraçada vinculada a drawback, para alteração de NCM, quantidade e/ou valor, a empresa deverá inicialmente solicitar manifestação da Coordenação de Exportação e Drawback - COEXP encaminhando, via Portal Siscomex, o pleito com a intimação da unidade de despacho da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), se for o caso, além dos motivos e dos campos a serem alterados.

No caso dos AC emitidos na modalidade Suspensão, há funcionalidade no sistema que corrige os dados de quantidade e valor que tiverem sido retificados nas respectivas DI vinculadas aos atos concessórios. Para saber se há retificação pendente de confirmação, a empresa deverá consultar o AC, aba "saldo importações". Quando houver uma 2ª linha no AC com os mesmos dados da DI, mas com a situação "retificado", significa que há retificação pendente. Nesses casos, solicitamos anexar no sistema de anexação de documentos planilha por AC, com as DI pendentes de retificação, mencionando a situação do respectivo AC (deferido, em processo de baixa, etc.). Na planilha, favor informar: número da DI e adição, data da DI, NCM da DI, número da LI, item do AC, item da LI, alterações na forma "de-para" das quantidades e/ou dos valores a serem alterados.

No caso dos AC emitidos na modalidade Isenção, após a manifestação da Coordenação de Exportação e Drawback - COEXP, nas hipóteses previstas anteriormente, se a correção for dos dados das DI que foram utilizadas para comprovação, deve ser observada a orientação contida no Manual do Sistema Drawback Isenção (Item: Cadastrando Declaração de Importação). Se a correção for das DI de reposição, a empresa deverá comunicar à Coordenação de Exportação e Drawback - COEXP (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) quando as respectivas DI tiverem sido retificadas.