Quando o importador pode acessar o PCCE

Quando o importador pode acessar o PCCE?

O importador pode acessar o PCCE e realizar uma Solicitação de Pagamento/Exoneração do ICMS se NÃO preencher a declaração do ICMS no Siscomex Importação WEB.

Para acessar o PCCE, o importador deve ir ao Portal Único do Comércio Exterior, realizar login com o seu Certificado Digital, acessar Importação; em seguida, procurar a aba Pagamento Centralizado. Mais detalhes no manual do importador.